Notificação de eventos adversos: guia prático para o NSP

Por Dennis Junior
A notificação de eventos adversos é o registro, feito pelo serviço de saúde, de incidentes

relacionados à assistência que causaram ou poderiam ter causado dano ao paciente, enviado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pelo Notivisa. No Brasil, ela cabe ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), segue a RDC nº 36/2013 e tem prazos definidos pela Anvisa: 72 horas para óbitos e até o 15º dia útil do mês seguinte para os demais casos.
Este guia reúne o que dizem as normas, o passo a passo no Notivisa e os erros mais comuns, com base na Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 09/2025, que substituiu a NT nº 05/2019 e hoje orienta a notificação nacional.
O que é evento adverso e o que é incidente?
A RDC nº 36/2013 traz as definições que todo NSP precisa dominar:
Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
Evento adverso (EA): incidente que resulta em dano à saúde.
Dano: comprometimento da estrutura ou da função do corpo, ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doença, lesão, sofrimento, incapacidade ou morte. Pode ser físico, social ou psicológico.
Na prática, todo evento adverso é um incidente, mas nem todo incidente chega a causar dano. Registrar também os incidentes sem dano ajuda a enxergar falhas antes que atinjam o paciente.
O que são never events?
Never events são eventos que nunca deveriam ocorrer em serviços de saúde. A NT nº 09/2025 os trata como prioritários para notificação e investigação. Entram nesse grupo, por exemplo, cirurgia em local errado, retenção não intencional de corpo estranho e óbito ou lesão grave associados a queda. A lista completa está na própria nota técnica.
Quem é responsável pela notificação de eventos adversos?

A responsabilidade é do Núcleo de Segurança do Paciente. A RDC nº 36/2013
determina que os serviços de saúde constituam um NSP, com exceções previstas na norma, como consultórios individualizados. É o núcleo que consolida as notificações internas, analisa os casos e registra as ocorrências no Notivisa 2.0, módulo Assistência à Saúde.
Para acessar o sistema, a instituição precisa estar cadastrada na Anvisa e indicar ao menos dois gestores de segurança, que cadastram os demais usuários, segundo as perguntas frequentes da Anvisa. Pacientes, familiares e cidadãos também podem notificar: de acordo com a NT nº 09/2025, o cidadão não precisa de cadastro e não tem prazo máximo.
A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (Portaria GM/MS nº 11.527/2026) reforça esse papel ao prever que os serviços notifiquem, analisem e promovam aprendizagem a partir de incidentes e eventos adversos.
Quais são os prazos de notificação na Anvisa?
Situação | Prazo |
Óbito relacionado a evento adverso | Até 72 horas após a ocorrência |
Demais incidentes e eventos adversos | Até o 15º dia útil do mês seguinte ao mês de vigilância |
Óbitos e never events: investigação (etapas 5 a 10) | Até 60 dias corridos a partir da notificação |
Os prazos constam na NT GVIMS/GGTES/Anvisa nº 09/2025 e nas orientações da Anvisa sobre o Notivisa. O prazo de 72 horas para óbito vem da própria RDC nº 36/2013.
Como notificar no Notivisa: passo a passo
Cadastre a instituição na Anvisa e indique pelo menos dois gestores de segurança para o Notivisa.
Estruture a notificação interna: formulário simples, físico ou eletrônico, acessível a toda a equipe e com opção de anonimato.
Faça a triagem de cada relato: incidente sem dano, evento adverso (com grau de dano), óbito ou never event.
Anexe e acompanhe o plano de ação pela função de retificação do sistema, disponível ao notificador ou ao gestor da instituição.
Dê devolutiva à equipe: quem notificou precisa saber o que mudou a partir do relato.
Da notificação à melhoria: o que fazer com os dados
Notificar é o começo, não o fim. O valor da notificação de eventos adversos está na análise que vem depois. Para os casos graves, use métodos estruturados de investigação, como análise de causa raiz, Protocolo de Londres e diagrama de Ishikawa, e transforme as conclusões em plano de ação com responsáveis e prazos (o 5W2H ajuda).
Um ponto merece atenção: a ausência de notificações não indica ausência de riscos. Setores que nunca notificam costumam ter baixa cultura de relato, não ausência de falhas.
Indicadores úteis para o NSP
Número de notificações por setor e por tipo de incidente, acompanhado ao longo do tempo.
Tempo entre a notificação interna e a conclusão da análise.
Proporção de notificações com devolutiva ao notificador.
Erros comuns na notificação de eventos adversos
Notificar apenas os eventos graves e ignorar incidentes sem dano.
Usar a notificação para buscar culpados, o que inibe novos relatos.
Perder o prazo de 72 horas por falta de fluxo fora do horário comercial.
Preencher só as etapas obrigatórias em óbitos e never events, sem investigação.
Manter cadastro desatualizado no Notivisa, sem gestores ativos.
Não dar retorno à equipe sobre o que foi feito.
Cultura de segurança: por que a notificação depende dela

Nenhum sistema de notificação funciona sem confiança. Profissionais relatam quando sabem que o foco está no sistema e no aprendizado, não na punição. Por isso, o fortalecimento da notificação caminha junto com a Cultura Justa e com a compreensão de que segurança do paciente é responsabilidade de todos. As comissões hospitalares também ajudam a transformar dados em decisão.
Checklist rápido para o NSP
NSP formalmente constituído e com cadastro ativo no Notivisa.
Fluxo de notificação interna conhecido por todos os turnos.
Plantão definido para garantir o prazo de 72 horas em óbitos.
Rotina mensal de envio até o 15º dia útil.
Método de investigação padronizado para óbitos e never events.
Indicadores do NSP apresentados periodicamente à liderança.
Devolutiva sistemática às equipes.
A notificação de eventos adversos é uma obrigação regulatória, mas também é a principal fonte de aprendizado de um serviço de saúde. Instituições que estruturam o fluxo, cumprem os prazos e analisam os casos com método ganham segurança, previsibilidade e preparo para a acreditação. É a lógica da Harbor: estrutura antes de escalar.
Se o seu NSP precisa de apoio para organizar o fluxo de notificação e investigação, conheça a consultoria em gestão da qualidade e os treinamentos da Harbor para equipes assistenciais.
Sobre o autor: Dennis Junior é consultor em gestão da qualidade e segurança do paciente na Harbor Solutions, onde apoia hospitais e clínicas na estruturação de Núcleos de Segurança do Paciente, protocolos assistenciais e preparação para acreditação.
Fontes
Anvisa · Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 09/2025: orientações gerais para a notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde · 29/07/2025
Anvisa · RDC nº 36, de 25 de julho de 2013
Conass · Portaria GM/MS nº 11.527/2026 institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente · 10/06/2026
Anvisa · Caderno 6: Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde




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